Política de Privacidade

Em total conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) • Última atualização: 08 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Porteiro Zé coleta, utiliza, armazena e protege as informações de porteiros, moradores, condomínios e usuários de nossa plataforma móvel e web.

1. Apresentação e Escopo

O Porteiro Zé é uma plataforma projetada para auxiliar condomínios residenciais e comerciais na gestão operacional de entregas de encomendas, autenticação segura de operadores da portaria e localização rápida de unidades habitacionais.

Temos o compromisso inegociável com a segurança, transparência e respeito à privacidade de todos os dados trafegados no sistema, atuando em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e as diretrizes das lojas oficiais Google Play Store e Apple App Store.

2. Dados Pessoais Coletados

Para o regular funcionamento da ferramenta e garantia da segurança condominial, os seguintes dados podem ser coletados e tratados:

  • Dados de Identificação do Operador / Porteiro: Nome ou apelido profissional, número de telefone celular / WhatsApp e e-mail individual para criação de credencial de acesso autenticado.
  • Dados do Condomínio: Nome do edifício ou condomínio residencial/comercial, quantidade de blocos, torres e numeração das unidades (apartamentos).
  • Dados Operacionais de Entregas: Nome do aplicativo ou transportadora remetente (ex: iFood, Mercado Livre, Keeta, Rappi, Zé Delivery), código numérico ou alfanumérico de conferência fornecido pelo morador/entregador, data, horário do registro e identificação do operador responsável.
  • Dados Técnicos do Dispositivo: Endereço IP, modelo do aparelho, versão do sistema operacional e logs de erro essenciais para a estabilidade e prevenção a fraudes no aplicativo.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Todos os dados coletados possuem finalidade específica, legítima e estritamente vinculada à rotina de segurança e controle da portaria:

  • Prevenção a extravios e fraudes: Assegurar que a encomenda correta seja entregue ao legítimo morador da respectiva unidade.
  • Rastreabilidade e Segurança: Manter registro transparente sobre qual operador registrou e conferiu cada pacote em caso de auditoria do condomínio.
  • Comunicação e Suporte: Permitir que nossa equipe técnica preste auxílio em caso de dúvidas, redefinição de acessos ou problemas operacionais.

4. Compartilhamento de Dados

O Porteiro Zé NÃO comercializa, NÃO aluga e NÃO repassa quaisquer dados pessoais para empresas terceiras de publicidade, telemarketing ou parceiros comerciais para fins de marketing.

O compartilhamento estritamente operacional ocorre apenas com:

  • Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem de alta segurança (ex: servidores certificados Firebase/Google Cloud Platform) exclusivamente para persistência criptografada dos dados operacionais.
  • Autoridades públicas competentes, exclusivamente mediante requisição judicial formal fundamentada nos termos da legislação brasileira.

5. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos as melhores práticas técnicas e organizacionais de segurança da informação para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração ilícita, incluindo:

  • Criptografia de ponta a ponta na transmissão de dados via protocolo SSL/TLS (HTTPS).
  • Senhas armazenadas com algoritmos de hash seguros e irreversíveis.
  • Controles de permissão restrita, garantindo que apenas operadores autorizados acessem as informações do condomínio correspondente.
  • Opção de Contingência Local (Modo Offline) para que a portaria opere de forma autônoma mesmo sem internet.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os registros de entregas são mantidos pelo tempo estritamente necessário para conferência do morador e prestação de contas do condomínio.

A qualquer momento, o administrador do condomínio ou o operador titular dos dados cadastrais poderá solicitar a exclusão definitiva de sua conta e dos dados vinculados através de nosso canal oficial de atendimento.

7. Direitos dos Titulares (LGPD - Artigo 18)

Em consonância com a Lei nº 13.709/2018, você possui os seguintes direitos garantidos:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
  • Acessar com facilidade os dados que estão sob custódia da plataforma.
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Revogar o consentimento previamente fornecido, quando aplicável.

8. Privacidade de Menores

O aplicativo Porteiro Zé é uma ferramenta de uso corporativo e operacional voltada para profissionais de portaria e gestão predial, não sendo direcionado para crianças ou adolescentes.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir melhorias no sistema ou adequações legais. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas através do aplicativo e publicadas nesta mesma página.

10. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer dos seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre como seus dados são tratados no Porteiro Zé, entre em contato diretamente com nossa equipe de privacidade: